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Economia

De centro de pesca a paraíso fiscal: A rápida e estratégica transformação de Dubai

Publicado

13 horas atrás

em

Dubai, um dos principais polos financeiros e turísticos do oriente Médio, experimentou uma das mais rápidas transformações urbanas e econômicas do século XX. Originalmente um pequeno assentamento focado na pesca, comércio e extração de pérolas, o emirado utilizou a descoberta de pequenas reservas de petróleo para financiar uma intensa diversificação econômica, tornando-se hoje um dos principais paraísos fiscais do mundo

Do Mar ao Petróleo: O Início da Mudança 🏗️

Até meados de 1900, a economia de Dubai era baseada em atividades marítimas. O ponto de viragem ocorreu com a descoberta de petróleo em quantidades modestas.

  • Financiamento da Infraestrutura: Embora as reservas fossem menores do que as de outros países do golfo Pérsico, a exploração inicial do petróleo permitiu ao governo financiar obras de infraestrutura cruciais, como estradas, instalações portuárias e o aeroporto, preparando o emirado para o futuro.

  • Declínio do Petróleo no PIB: Inicialmente, os hidrocarbonetos representavam cerca de 50% do PIB de Dubai. Hoje, essa área econômica representa menos de 1% do total.

A Estratégia de Diversificação e o Estatuto de Paraíso Fiscal 💰

A partir das décadas de 1970 e 1980, as autoridades locais implementaram uma política estratégica de diversificação, visando o comércio, finanças e turismo, para garantir a sustentabilidade econômica pós-petróleo.

  • Atratividade Fiscal: O governo estruturou zonas com baixa tributação para atrair empresas internacionais e investidores, desenvolvendo legislações específicas para o setor de serviços financeiros.

  • Porto Seguro para Investidores: A posição estratégica e as políticas de baixa regulamentação transformaram Dubai em um refúgio para bilionários e um dos principais paraísos fiscais do mundo. Ricardo Soares de Oliveira, professor da universidade de Oxford, afirma que os Emirados Árabes Unidos toleram fluxos e transações ilícitas que outros centros financeiros evitam.

Grande parte da força de trabalho essencial para a construção de projetos grandiosos, como o burj Khalifa, é composta por imigrantes de países do sul da Ásia (como índia e paquistão), que trabalham sob condições de baixa remuneração e legislações trabalhistas quase inexistentes.

Com informações: Revista Fórum

 

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Brasil

Lula comenta revogação da Lei Magnitsky contra Moraes e envia recado a Tarcísio sobre a economia

Publicado

7 horas atrás

em

14/12/2025

Por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no evento de lançamento do SBT News e comentou a revogação da lei Magnitsky pelo governo dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O presidente revelou ter negociado com o ex-presidente Donald Trump a suspensão da sanção e celebrou a decisão como uma “vitória da democracia brasileira”. Lula também aproveitou a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para rebater prognósticos econômicos negativos.

Lula e a Negociação Internacional 🇧🇷 🇺🇸

O presidente Lula destacou que a revogação da sanção imposta pelos estados Unidos a Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto Lex foi resultado de um diálogo que ele elevou à esfera de “nação para nação”.

  • Diálogo com Trump: Lula relatou ter conversado com Donald Trump na semana anterior sobre a sanção, enfatizando que a questão não era pessoal, mas sim sobre a soberania e a democracia brasileira.

    “Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. A tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, afirmou Lula.

  • A Lei Magnitsky: Esta lei permite que os EUA apliquem sanções (como revogação de vistos) contra indivíduos ou instituições acusados de corrupção ou violação de direitos humanos fora da jurisdição estadunidense. A sanção contra Moraes havia sido anunciada em julho.

Moraes Agradece e Celebra a Soberania Nacional ⚖️

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o empenho do presidente Lula e sua equipe. Moraes classificou a suspensão da sanção como uma “tripla vitória”:

  1. Vitória do Judiciário brasileiro: Que não se vergou a ameaças ou coações.

  2. Vitória da soberania nacional: Pois o país não admitiu a invasão na soberania.

  3. Vitória da democracia: O Brasil estaria dando um exemplo de força institucional.

Economia e Mensagem a Tarcísio 📈

Durante a celebração, o presidente também abordou a situação econômica brasileira, dirigindo-se diretamente ao governador Tarcísio de Freitas:

“Eu estava vendo uma matéria no jornal e todos os prognósticos negativos contra a economia brasileira anunciados no início de janeiro não deram certo, Tarcísio. Tudo melhorou no mês de outubro.”

Com informações: Revista Fórum

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Brasil

Copom mantém Taxa Selic em 15% ao ano pela quarta vez seguida, apesar da queda na inflação

Publicado

1 dia atrás

em

13/12/2025

Por

O comitê de Política Monetária (Copom) do banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano. Esta é a quarta reunião consecutiva em que a taxa, que está no maior nível desde julho de 2006, é mantida, em uma decisão esperada pelo mercado. O Copom avalia que a manutenção da Selic nesse patamar “por período bastante prolongado” é necessária para que a inflação convirja para o centro da meta, em um cenário de “elevadas incertezas”

Inflação e o Novo Sistema de Meta Contínua 🎯

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

  • IPCA Atual: Em novembro, o IPCA foi de 0,18%, o menor para o mês desde 2018. O acumulado em 12 meses está em 4,46%, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua (4,5%).

  • Meta Contínua: Pelo novo sistema, em vigor desde janeiro, a meta de inflação é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (limite superior de 4,5% e inferior de 1,5%). A apuração é feita mês a mês, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

  • Projeções: O BC diminuiu a previsão do IPCA para 2025 para 4,8% (a ser revista), enquanto o mercado financeiro (boletim Focus) projeta um fechamento de ano mais otimista, em 4,4%.

Impacto na Economia e no Crédito 💵

A manutenção da Selic em um nível elevado encarece o crédito e desestimula a produção e o consumo, o que é um freio para o crescimento econômico, mas auxilia no combate à inflação.

  • Crescimento do PIB: O banco Central diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 de 2,1% para 2%. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco maior, de 2,25%.

  • Função da Selic: A taxa é a referência para as demais taxas de juros. Juros altos seguram o excesso de demanda que pressiona os preços. Para reduzir a Selic, o Copom precisa ter certeza de que a inflação está sob controle.

Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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Brasil

Lei do Devedor Contumaz é aprovada na Câmara e Governo Lula Mira Recuperar R$ 200 Bilhões em Sonegação

Publicado

3 dias atrás

em

11/12/2025

Por

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, endurecendo as regras contra o devedor contumaz, com o objetivo de recuperar R$ 200 bilhões em tributos sonegados. O ministro Fernando Haddad afirma que a medida fortalece a justiça fiscal, protege o bom empresário e financia políticas sociais.

Câmara aprova PL que endurece combate à sonegação sistemática

O Governo Federal obteve uma vitória na área fiscal com a aprovação, na noite de ontem (9), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022. A medida, aprovada com placar de 436 votos a 2, tem como principal objetivo fechar o cerco contra o devedor contumaz – empresários que utilizam o não pagamento sistemático de tributos como uma estratégia de lucro e concorrência desleal.

A expectativa da equipe econômica é que a nova legislação possibilite a recuperação de cerca de R$ 200 bilhões para os cofres públicos, um montante considerado vital para o equilíbrio fiscal e para o financiamento de políticas públicas essenciais. Entre os programas que poderão ser fortalecidos com esses recursos estão o Bolsa Família, o Farmácia Popular e as obras do Novo PAC, sem a necessidade de criação de novos impostos.

Justiça Fiscal e Proteção ao Empresário Honesto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o texto visa sanar uma distorção histórica no mercado, que permitia que a má-fé operasse em detrimento do empresário que cumpre suas obrigações. Segundo o ministro, a lei prioriza a organização dos setores da economia com regras mais justas para todos.

Haddad citou setores de alta tributação, como combustíveis e bebidas, que estariam “contaminados” por práticas ilícitas. A atuação do devedor contumaz se valia de brechas na legislação para a abertura e fechamento de empresas, uso de “laranjas” e simulação de operações, explorando atividades econômicas rentáveis por meio da evasão fiscal.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a aprovação, classificando o projeto como um enfrentamento ao “crime organizado do andar de cima”, priorizando o estímulo ao bom pagador e protegendo a integridade do mercado.

Definição e Consequências do Devedor Contumaz

O texto aprovado estabelece critérios claros e rigorosos para a classificação do devedor contumaz, diferenciando-o do empresário que enfrenta dificuldades financeiras pontuais.

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Categoria Definição Consequências
Devedor Eventual (Empresário Honesto) Empresário que, por crise de mercado ou imprevisto, não consegue pagar impostos em dia. Mantém o direito a parcelamento (Refis) e negociação da dívida com a Receita Federal.
Devedor Contumaz (Má-fé Comprovada) Empresário que atende a requisitos específicos e graves, caracterizando sonegação sistemática. Sujeito a sanções duras e específicas da nova lei.

Requisitos para Enquadramento como Devedor Contumaz:

Para ser enquadrado na categoria de devedor contumaz, a empresa precisa cumprir requisitos específicos e graves, que visam comprovar a má-fé e a estratégia deliberada de não pagar tributos:

  1. Dívida Significativa: Débitos em aberto que ultrapassem R$ 15 milhões.

  2. Sistematicidade/Reincidência: Deixar de pagar tributos de forma sistemática, geralmente por um período superior a um ano.

  3. Dolo (Má-fé): Comprovação de fraude, uso de “laranjas” (pessoas ou empresas interpostas), simulação de operações ou o fechamento irregular de empresas para reabrir outras e continuar devendo.

Sanções Previstas na Nova Lei:

Uma vez comprovada a contumácia e o dolo, o devedor sistemático estará sujeito a sanções drásticas, que visam impedir a continuidade da atividade ilegal:

  • Cancelamento do CNPJ: A empresa pode ser impedida de funcionar e ter sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica cancelada.

  • Proibição de Licitações: O devedor contumaz não poderá participar de processos licitatórios ou vender bens e serviços para órgãos do governo.

  • Perda de Benefícios Fiscais: Perde direito a qualquer incentivo, subsídio ou desconto concedido pelo Estado.

  • Fiscalização Rigorosa: Passa a ser alvo de Controle Especial da Receita Federal em todas as suas operações.

Criminalização da Atividade e Investimento em Políticas Sociais

O ministro Haddad reforçou que a nova legislação permite tratar esse tipo de sonegação com o rigor necessário, pois “a partir de agora, você está criminalizando esta atividade”. Com a comprovação de que o devedor contumaz está prejudicando toda a sociedade por meio de ações ilegais, o rigor da lei pode levar ao fechamento da empresa.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou a lei de uma “vacina” contra a evasão de divisas. Ele destacou que, mesmo que apenas uma parte do valor projetado seja recuperado, o recurso será convertido em serviços essenciais para a população, reforçando a mensagem do governo de que a justiça fiscal é o motor para a justiça social: cobrar de quem deve muito para investir em quem mais precisa.

O projeto segue agora para a sanção presidencial e a expectativa é que a lei entre em vigor imediatamente após a assinatura do presidente Lula.

Com informações: PT

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