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Justiça

Direito Imobiliário Há 7 meses

STJ decide: Recibo de compra e venda vale como “justo título” para usucapião

Decisão unânime da 3ª Turma facilita a regularização de imóveis adquiridos de forma informal, mas não dispensa a comprovação do tempo de posse

© Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação

Justiça Há 7 meses

Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ

Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa vão cumprir pena em Gericinó

© Lula Marques/ Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton

Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master

Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro

PF identificou menções ao ministro em celular do banqueiro

Justiça e Proteção Há 7 meses

Lula sanciona lei que proíbe relativizar estupro de vulnerável

Nova legislação reforça que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, impedindo que consentimento ou experiência sexual prévia sejam usados como defesa

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS

Após decisão, comissão cancelou reunião desta quarta-feira (11)

© Joédson Alves/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Ministro suspende julgamento que pode cassar governador do Rio

Placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro

© Bruno Peres/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos

Conteúdo se espalhou nos últimos dias nas redes sociais

© Emei Antônio Bento/Divulgação

Justiça Há 7 meses

Homem é indiciado após chamar a polícia por causa de aula sobre orixás

Atividade escolar segue leis sobre ensino da cultura afro-brasileira

© Valter Campanato/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Moraes nega conversas com Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso

STF afirma que mensagens não foram para contato do ministro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez

Golpe Bilionário Há 7 meses

MPDFT denuncia cúpula da G44 por golpe de R$ 1 bilhão

Organização criminosa operava esquema de pirâmide Ponzi a partir de Taguatinga; Promotoria pede indenização bilionária e condenação por lavagem de dinheiro

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável

Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

Decisão Histórica Há 7 meses

STJ condena plano de saúde por cancelar contrato de criança com autismo

Decisão barra práticas discriminatórias no setor de saúde suplementar; para o defensor André Naves, medida reafirma que o mercado não pode atropelar direitos fundamentais e a Lei Brasileira de Inclusão

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