Consequências para o sistema de justiça
Murad ressaltou que o uso indevido da lei gera um efeito cascata que impacta a estrutura do sistema de justiça. De acordo com o advogado, a sobrecarga de denúncias falsas compromete o trabalho das autoridades policiais e judiciárias, que se veem obrigadas a lidar com casos que não são de violência real. Esse cenário, segundo ele, prejudica mulheres em situação de risco, pois o tempo e os recursos dedicados a denúncias falsas poderiam ser direcionados a quem de fato corre perigo. O advogado alertou que a prática pode levar à desconfiança das autoridades em relação às denúncias de violência doméstica, o que pode resultar em omissões trágicas em casos urgentes. Ele citou um exemplo de um pecuarista que foi preso após uma falsa acusação de sua ex-companheira, que teria exigido um valor em dinheiro para retirar a denúncia. O advogado também relatou uma experiência pessoal de ter sido vítima de uma acusação falsa, o que o motivou a aprofundar seus estudos sobre o tema. Ele mencionou que as medidas protetivas, que podem afastar um homem de sua casa e de seus filhos, são aplicadas sem a chance de defesa imediata, resultando em prejuízos significativos para os acusados e suas famílias.
Punição e o debate sobre a legislação
Enio Murad destacou que, embora existam sanções para denúncia caluniosa, as penalidades ainda são brandas, o que incentiva o uso distorcido da Lei. Ele informou que há projetos de lei em tramitação no Congresso para endurecer as punições contra falsas acusadoras. O advogado apontou para uma lacuna legal: se a mulher apenas solicita uma medida protetiva sem formalizar uma representação criminal, ela não pode ser responsabilizada por denúncia falsa. O advogado concluiu que o combate ao suposto golpe é, em última instância, uma forma de proteger as mulheres que realmente necessitam da Lei Maria da Penha. Ele afirmou que "quando uma mulher faz uma falsa acusação, ela está praticando um crime contra as que realmente necessitam". Ele reforçou a necessidade de educação, responsabilidade e um uso sério da justiça para que o sistema possa proteger efetivamente aqueles que de fato precisam.
Com informações: Perfil News / Direito News 
Advogado Enio Murad (@eniomurad)[/caption] 
