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Economia

Nova política da Petrobras faz um ano com menos reajustes e preços abaixo da paridade

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Juiz derruba liminar e devolve mandato a conselheiro indicado por Lula à Petrobras

A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A nova política comercial da Petrobras completa um ano nesta quinta-feira (16) com menos reajustes do que no governo Jair Bolsonaro (PL) e preços abaixo da paridade de importação. Apesar das elevadas defasagens atuais, a estatal descarta aumentos.

A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria “abrasileirar” os preços após anos de criticas sobre os elevados valores cobrados pela empresa durante a gestão Bolsonaro.

Na nova estratégia, a Petrobras deixou de seguir apenas o conceito de paridade de importação -que simula quanto custaria para importar os produtos- incluindo em seus parâmetros também o custo de combustíveis concorrentes, como etanol ou diesel importado.

O novo modelo resultou em um menor número de reajustes, em relação à estratégia anterior. Desde maio de 2023, a Petrobras mexeu quatro vezes no preço da gasolina, três para baixo e uma para cima. Em 2021, foram 18 e em 2022, dez vezes.

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Em geral, segundo análise da consultoria Leggio, a Petrobras levou cerca de um mês para repassar defasagens após a mudança na política. Desde então, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da estatal oscilaram em torno de 5% abaixo da paridade de importação.

Houve sobressaltos nos primeiros meses, com a troca de etanol pela gasolina mais barata ou relatos sobre dificuldades de acesso a diesel importado, mas a política tem sido bem aceita pelo mercado, que vê ainda margens de lucro saudáveis e uma maior competitividade da estatal.

“A estratégia comercial de praticar preços levemente abaixo do PPI [preço de paridade de importação] permite à Petrobras competir no mercado de forma sustentável com os importadores, mantendo a participação de mercado”, diz o sócio da Leggio, Marcus D’Elia.

A maior competitividade tem garantido à estatal elevado uso de sua capacidade de refino. No primeiro trimestre de 2024, mesmo com paradas para manutenção, a companhia operou suas refinarias com 92% da capacidade, sete pontos percentuais a mais do que no primeiro trimestre de 2023.

“A estatal tem efetivamente atuado para manter a estabilidade dos preços, evitando que as turbulências do mercado internacional afetem o mercado doméstico”, escreveram analistas do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis) em boletim de abril.

Para eles, a estratégia da Petrobras tem “incentivado seus competidores a seguirem práticas semelhantes, ajustando-as de acordo com suas capacidades e especificidades regionais”.

O ano de 2024, porém, tem sido desafiador para a nova política, devido à grande volatilidade nas cotações internacionais do petróleo. A empresa passou semanas com elevadas volatilidades e cobranças de investidores privados sobre reajustes.

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Na abertura do mercado desta terça (14), o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,21 por litro, ou 7%, abaixo da paridade calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,11 por litro, ou 3%.

A defasagem já foi maior, chegando a superar R$ 0,70 por litro, o que levou a cobranças de investidores privados por mudanças nos preços. A direção da estatal foi cobrada também por analista em teleconferência nesta terça para detalhar o lucro do primeiro trimestre.

A Petrobras respondeu que ainda vê grande volatilidade nos preços e que não prevê reajustes no momento. O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser, defendeu ainda que a competição com etanol mais barato e diesel russo justifica os preços mais baixos.

Ele rechaça críticas sobre represamento de preços, embora a Petrobras esteja há meses sem mexer nos valores de venda por suas refinarias: o último reajuste do diesel foi em dezembro e a gasolina foi alterada pela última vez em outubro.

No primeiro trimestre, o lucro de sua área caiu 38%, com quedas nas vendas e menores preços, ajudando a derrubar, também em 38%, o lucro da estatal no período. Mas Schlosser diz que a redução das margens de refino é global e tem afetado também outras petroleiras.

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“Com o preço onde está, a Petrobras permanece lucrando”, afirmou. “Hoje estamos operando o refino de forma rentável, econômica e garantindo nossa fatia de mercado.”

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Fato Novo com informações e imagens: Jornal de Brasília

Brasil

Confiança do consumidor sobe pelo segundo mês consecutivo

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Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.

Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.

“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.

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Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).

Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).

No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.

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Brasil

Subsídios e benefícios fiscais custam ao Brasil mais que o dobro do que BPC e Bolsa Família

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Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões

O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.

O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.

Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.

A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.

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“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”


Arcabouço

arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.

Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.

Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.

Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.

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Arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.

Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.

Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.

Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.

Privilégios

Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

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Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.

O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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Brasil

G20 aprova por aclamação proposta de Haddad de taxar super-ricos

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Sugestão de ministro da Fazenda do Brasil tem o objetivo de angariar recursos para combater a fome e a pobreza global

Ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 aprovaram a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, de taxar super-ricos para angariar recursos para combater a fome e a pobreza.

Em um evento realizado nesta quinta-feira (25) no Rio de Janeiro (RJ), os participantes aprovaram uma declaração ministerial focada na Cooperação Tributária Internacional.

Haddad, descreveu o documento como “histórico”, destacando a unanimidade alcançada sobre questões-chave como a erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS), além da transparência fiscal e tributação dos super-ricos.

“A primeira vez que falamos em uníssono sobre essas questões marca um momento definitivo na trajetória fiscal internacional”, disse Haddad.

O documento, aclamado por todos os países-membros, visa promover a justiça tributária como um meio essencial para combater as desigualdades globais, alinhado às prioridades da presidência brasileira do G20.

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A proposta do Brasil foi apresentada nesta quarta-feira (24) durante a Reunião Ministerial da Força Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, evento que integra a agenda do G20 sob a presidência do Brasil.

Paralelamente, Haddad também discutiu a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, agora encaminhada ao Senado Federal.

Segundo o ministro, a reforma promete simplificar significativamente o sistema tributário brasileiro, com um impacto redistributivo que favorece as camadas mais pobres da sociedade.

“O novo regime tributário busca harmonizar a carga tributária entre bens e serviços, reduzindo o custo de vida para a população de baixa renda”, explicou.

Além disso, Haddad enfatizou que a reforma introduz medidas inovadoras para mitigar a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de impostos para a população de baixa renda, e aumenta os impostos sobre produtos nocivos ao ambiente e à saúde.

“Essas mudanças visam alinhar nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, concluiu o ministro.

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