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Economia

Conselho da Petrobras decide pagar 50% dos dividendos extraordinários. Fazenda calcula ganho de R$ 6 bilhões

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Conselho da Petrobras decide pagar 50% dos dividendos extraordinários. Fazenda calcula ganho de R$ 6 bilhões

Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição dos dividendos, o que trouxe alívio à equipe econômica

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, em reunião na última sexta-feira (19), liberar o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, que haviam sido retidos em sua totalidade. Se aprovado em assembleia, o pagamento de metade dos dividendos fará a Petrobras distribuir quase R$ 22 bilhões ao mercado.

Diante da decisão, o Ministério da Fazenda calcula que o governo conseguirá uma receita adicional de R$ 6 bilhões, uma vez que a União é acionista majoritária da empresa e, por isso, ganha uma parcela do pagamento.

Em comunicado, a Petrobras esclareceu que o martelo será batido em Assembleia Geral Ordinária, marcada para a próxima quinta-feira (25).

“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança, de modo que: (i) eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária [“AGO”], marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente [após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários], não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente”, diz trecho da nota.

A injeção de recursos estimada pela Fazenda vem em um momento em que o mandatário da pasta, Fernando Haddad, busca elevar as receitas para cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas) este ano.

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O pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras esteve no centro de uma disputa de poder entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Para debelar a crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio, uma vez que a crise chegou a abalar a bolsa brasileira.

O Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado a retenção de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários num fundo de reserva. Na ocasião, o CEO da petroleira se absteve de votar, mas defendeu que metade do valor fosse repassado, ao avaliar que isso não impactaria o plano de investimentos da companhia.

Presidente Lula teria concordado com o pagamento de dividendos a acionistas da Petrobras

Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da empresa, o que significa uma vitória de Haddad, que vinha tentando convencer o petista e ministros de que essa seria uma boa opção para ajudar o governo no controle das contas públicas.

O ministro de Minas e Energia era contra o pagamento aos acionistas neste momento, e queria reservar o dinheiro para investimentos.

Na segunda-feira passada (15), o governo anunciou uma mudança na meta fiscal de 2025, que caiu de um superávit de 0,5% do PIB, para déficit zero. Haddad tem dito que o cumprimento da meta fiscal depende da aprovação de propostas no Congresso que minimizem os gastos públicos, e não apenas daquelas que geram receita, como ocorreu em 2023.

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Porém, o governo está tendo de lidar com vários reveses no Congresso, algo que deve se intensificar este ano, quando ocorrem eleições municipais e os parlamentares buscam mais recursos para alimentar suas bases eleitorais.

Além da pressão para o pagamento de emendas, na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por exemplo, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria os quinquênios, um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores. A aprovação gerou revolta em integrantes da equipe econômica.

Segundo informações do jornal O Globo, os membros da equipe destacaram que a nova remuneração será mais um penduricalho e, portanto, poderia acabar com teto de salários no judiciário.

O benefício seria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O prejuízo para os cofres públicos poderia chegar a R$ 42 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.


Fato Novo com informações: Redação ICL Economia e O Globo

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Agropecuária

Governo aprova redução a zero de tarifa de importação de arroz

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O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira a redução a zero do imposto de importação de três tipo de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)

Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.

Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia.

A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro.

Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.

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Fato Novo com informações e imagens: Notícias Agrícolas / Reuters

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Brasil

Fazenda prepara pacote de medidas para apoiar indústrias e manter empregos no Rio Grande do Sul

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Governo federal também anunciou pagamento de parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para cidades gaúchas. Valor deve chegar a R$ 192,7 milhões

O governo Lula prepara mais uma série de ações para ajudar o Rio Grande do Sul, estado assolado pela maior tragédia climática de sua história, que deixou grande parte de seu território debaixo d’água. Entre as novas frentes de ajuda, estão um pacote que vem sendo preparado pelo Ministério da Fazenda e uma parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Sob o comando de Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda prepara um novo pacote de medidas para manter as indústrias do Rio Grande do Sul e salvar os empregos. As medidas devem ser anunciadas ainda esta semana.

“O Tesouro está fazendo essa relação, mas já formatamos o programa de atendimento às grandes empresas do RS e vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Não apresentamos ainda, mas ele está informado do que pretendemos fazer, vamos bater os detalhes na semana que vem [esta semana]”, disse a jornalistas na sexta-feira (17) passada na porta do Ministério da Fazenda.

Haddad também pontuou que já conversou com a Fiergs (Federação ds Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e reconheceu que o estado tem um parque industrial muito relevante, inclusive com relação à exportação. “Temos que cuidar dessa parte também”, frisou.

“Estamos pensando em eficiência para fazer o recurso chegar a quem precisa da maneira correta. Então, cada real investido, tem que ter o maior impacto econômico, social e ambiental possível. Estamos tomando cuidado para desenhar cada ação sob medida para aquela necessidade”, disse Haddad.

A entidade representante das indústrias fez pedido para que fosse incluído crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas, em um modelo semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19.

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A Fiergs defende também a criação de um Programa Emergencial de Manutenção de Renda e Emprego específico para o estado.

Governo federal vai pagar parcela extra do FPM para municípios do Rio Grande do Sul

O governo federal também anunciou na sexta-feira passada o pagamento de uma parcela extra do FPM para cidades gaúchas em estado de calamidade. A estimativa é que R$ 192,7 milhões sejam transferidos para 46 ou 47 municípios, segundo integrantes do governo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o valor será incluído em uma medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana.

“Isso vai significar que, neste mês de maio, esses municípios vão receber um recurso duplo do Fundo de Participação de Municípios. Exatamente para apoiar os municípios nas várias ações de resgate, independentemente dos outros recursos”, disse Padilha.

O FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. O repasse é previsto na Constituição e equivale a uma parcela da arrecadação de tributos federais.

Receita Federal também anunciou que vai priorizar contribuintes do Rio Grande do Sul no primeiro lote do Imposto de Renda 2024 que será liberado em 31 de maio. Serão pagos mais de R$ 1,1 bilhão para cerca de 900 mil declarantes gaúchos.

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Além disso, trabalhadores de 59 municípios do RS afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque-calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Fato Novo com informações e imagens: Redação ICL Economia / Agências de notícias

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Agropecuária

Crise no RS faz Brasil importar arroz, que será vendido a R$ 4 o quilo

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Ao todo, serão compradas 104.035 toneladas de arroz. O governo federal pode gastar no máximo R$ 416,14 milhões no leilão internacional

O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prepara-se para comprar, nesta terça-feira (21/5), o primeiro carregamento de arroz importado da safra 2023/2024. A compra foi decidida após perdas de produção no Rio Grande do Sul devido às chuvas.


Ao todo, serão adquiridas 104.035 toneladas do produto. O teto de gastos para a compra de arroz importado pelo governo é de R$ 416,14 milhões. O produto deve chegar à mesa do consumidor brasileiro por, no máximo, R$ 4 o quilo.


“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, informa o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Vale lembrar que, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a importar até um milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.

Essa movimentação do governo Lula ocorre numa tentativa de prevenir uma eventual alta de preços com a devastação das colheitas de arroz pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção do cereal no país.

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Para onde vai o arroz importado?

Conforme estabelecido pela MP nº 1.217/2024, os estoques dos grãos serão destinados a pequenos varejistas das regiões metropolitanas, seguindo indicadores de insegurança alimentar nacional, com exceção do Rio Grande do Sul.

A primeira remessa do arroz será distribuída nos seguintes sete estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia. O grão deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA).

Antes de ser distribuído, o arroz precisa ser empacotado em embalagem de 2 kg padronizada, com a logomarca do governo federal.

Governo descarta risco de desabastecimento

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou, nessa quinta-feira (16/5), que “não há nenhum risco” em relação ao abastecimento da população, mesmo com a devastação das colheitas pelas enchentes no RS.

Para Mello, o cenário atual revela “dificuldade de escoar uma produção que já foi colhida”. Ele relaciona essa trava no escoamento da produção à logística com os bloqueios de estradas pelas águas da chuva e a consequente dificuldade de acessar os armazéns.

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Além disso, a Secretaria de Política Econômica (SPE), em conjunto com a Conab, o MDA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está construindo um sistema de “monitoramento constante de preços” de produtos agrícolas no país.

Recentemente, Lula reclamou do preço do alimento: “Eu ando meio puto da vida porque esses dias vi na prateleira do supermercado o pacote de 5 kg de arroz a R$ 33. Não, não é normal. O povo pobre não pode pagar R$ 33 num pacote de 5 kg de arroz”.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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