O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, em reunião na última sexta-feira (19), liberar o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, que haviam sido retidos em sua totalidade. Se aprovado em assembleia, o pagamento de metade dos dividendos fará a Petrobras distribuir quase R$ 22 bilhões ao mercado.

Diante da decisão, o Ministério da Fazenda calcula que o governo conseguirá uma receita adicional de R$ 6 bilhões, uma vez que a União é acionista majoritária da empresa e, por isso, ganha uma parcela do pagamento.

Em comunicado, a Petrobras esclareceu que o martelo será batido em Assembleia Geral Ordinária, marcada para a próxima quinta-feira (25).

“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança, de modo que: (i) eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária [“AGO”], marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente [após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários], não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente”, diz trecho da nota.

A injeção de recursos estimada pela Fazenda vem em um momento em que o mandatário da pasta, Fernando Haddad, busca elevar as receitas para cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas) este ano.

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O pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras esteve no centro de uma disputa de poder entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Para debelar a crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio, uma vez que a crise chegou a abalar a bolsa brasileira.

O Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado a retenção de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários num fundo de reserva. Na ocasião, o CEO da petroleira se absteve de votar, mas defendeu que metade do valor fosse repassado, ao avaliar que isso não impactaria o plano de investimentos da companhia.

Presidente Lula teria concordado com o pagamento de dividendos a acionistas da Petrobras

Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da empresa, o que significa uma vitória de Haddad, que vinha tentando convencer o petista e ministros de que essa seria uma boa opção para ajudar o governo no controle das contas públicas.

O ministro de Minas e Energia era contra o pagamento aos acionistas neste momento, e queria reservar o dinheiro para investimentos.

Na segunda-feira passada (15), o governo anunciou uma mudança na meta fiscal de 2025, que caiu de um superávit de 0,5% do PIB, para déficit zero. Haddad tem dito que o cumprimento da meta fiscal depende da aprovação de propostas no Congresso que minimizem os gastos públicos, e não apenas daquelas que geram receita, como ocorreu em 2023.

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Porém, o governo está tendo de lidar com vários reveses no Congresso, algo que deve se intensificar este ano, quando ocorrem eleições municipais e os parlamentares buscam mais recursos para alimentar suas bases eleitorais.

Além da pressão para o pagamento de emendas, na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por exemplo, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria os quinquênios, um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores. A aprovação gerou revolta em integrantes da equipe econômica.

Segundo informações do jornal O Globo, os membros da equipe destacaram que a nova remuneração será mais um penduricalho e, portanto, poderia acabar com teto de salários no judiciário.

O benefício seria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O prejuízo para os cofres públicos poderia chegar a R$ 42 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Fato Novo com informações: Redação ICL Economia e O Globo

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