Economia
Governo envia projeto da LDO com nova meta fiscal e salário mínimo de R$ 1.502
Dificuldades de impulsionar a arrecadação fizeram a equipe econômica apostar em objetivos menos ambiciosos
O governo Lula (PT) defendeu, por meio do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, alterar a meta fiscal do ano que vem. Além disso, a proposta prevê um aumento de 90 reais no salário mínimo, hoje fixado em 1.412.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 15.
Na prática, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao “mercado” sobre o resultado das contas públicas.
Em 2024, a meta fiscal segue em zero – ou seja, sem superávit ou déficit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano que vem, o governo propôs mudar a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto para uma meta zero.
Já em 2026, a ideia da equipe econômica é que a meta de superávit de 1% do PIB seja alterada para um percentual menor, de 0,25%.
Ao anunciar o arcabouço fiscal, em 2023, o governo Lula previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Mas, diante da avaliação de que a previsão das receitas não aponta recursos suficientes, a equipe econômica apresentou objetivos menos ambiciosos.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, seria preciso elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em pelo menos 296 bilhões de reais em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais originais.
No começo deste mês, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), admitiu serem ínfimas as chances de impulsionar a arrecadação a esse ponto. “Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos.”
Desde que voltou à Presidência, Lula manifesta o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.
O projeto encaminhado ao Congresso nesta segunda também propõe um reajuste no salário mínimo, cujo valor, se confirmado, será de 1.502 reais a partir de janeiro de 2025. Seria uma alta de 6,52% em relação ao piso atual.
A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor que o previsto pelo governo, ou se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fizer revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa deve ser enviada ao Congresso em agosto.
O aumento está ancorado no cálculo da política de valorização, a nova regra de reajuste do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do PIB e a inflação calculada no período.
Fato Novo com informações: Carta Capital
Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) são o alvo da nova tributação
O Ministério da Fazenda pretende enviar, ainda neste semestre, ao Congresso, uma proposta de taxação das das big techs, grandes empresas de tecnologia. Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) são o alvo da nova tributação. Uma das opções ventiladas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis.
O secretário executivo da pasta e número dois do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan, não deu detalhes sobre como seria feita a taxação, mas afirmou que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele afirmou ainda que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira ao Legislativo.
O fórum internacional propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.
No Brasil, a expectativa é de que uma possível taxação das big techs possa render cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano. “Há um movimento global para tributar as maiores empresas de tecnologia, também conhecidas como big techs. O objetivo é garantir que as gigantes de tecnologia paguem uma parcela das receitas auferidas nos países que operam, mas que não tenham presença física ou pessoa jurídica de direito privado constituída no país”, destacou André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP.
Segundo ele, a tributação pode ser implementada de várias maneiras, uma delas é seguir as diretrizes estabelecidas pela OCDE. “A organização propôs dois pilares para a tributação da economia digital. O Pilar um, que estabelece a reatribuição de lucros e direitos de tributação, permitindo que países onde as big techs têm usuários e geram receita possam tributar uma parte dos lucros dessas empresas; e o Pilar dois, que visa definir uma alíquota mínima global de imposto corporativo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação”, explicou.
“Se a OCDE estabelecer uma alíquota mínima global de 15%, o Brasil deve criar esse tributo para garantir que as big techs paguem em sua jurisdição esse mínimo de 15% sobre as receitas auferidas aqui. Se o Brasil não o fizer, esse valor irá para os países que estão situadas as controladoras das big techs”, afirmou Oliveira.
Fontes consultadas pelo Correio afirmam que pode haver pelo menos quatro frentes de investida abertas pelo governo para tentar tributar os gigantes da tecnologia: a cobrança por uso de redes (o chamado “fair share”), aumento no Imposto de Renda (IR), tributo sobre streaming e até uma contribuição para o jornalismo, em razão do ecossistema de informação.
As gigantes de tecnologia alegam que já pagam impostos no Brasil, principalmente nos contratos de publicidade feitos com empresas brasileiras.
Proposta vai tramitar separada do projeto do Orçamento de 2025
Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países. A OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.
Reforma da renda
Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.
Fato Novo com informações: Agência Brasil
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O economista Gabriel Galípolo é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. 
“O presidente da República me incumbiu de fazer um comunicado aqui, de que hoje ele está encaminhando ao Senado Federal, ao presidente [Rodrigo] Pacheco e ao senador Vanderlan, presidente da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], o indicado dele para a presidência do Banco Central, que vem a ser o Gabriel Galípolo, que hoje ocupa da diretoria de Política Monetária do banco”, revelou o ministro.
Para assumir o cargo, Galípolo ainda precisará ter o nome aprovado pelo Senado Federal, que realizará uma sabatina com o indicado, para um mandato de quatro anos à frente do BC, de 2025 a 2028. Se aprovado, ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro.
“Na mesma magnitude, é uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à presidência do Banco Central do Brasil pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Galípolo ao lado de Haddad após o anúncio da indicação. Ele se recusou a responder perguntas em “respeito ao processo e à institucionalidade”.
Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.
Fato Novo com informações: Agência Brasil
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