Economia
Conselho da Petrobras decide pagar 50% dos dividendos extraordinários. Fazenda calcula ganho de R$ 6 bilhões
Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição dos dividendos, o que trouxe alívio à equipe econômica
O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, em reunião na última sexta-feira (19), liberar o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, que haviam sido retidos em sua totalidade. Se aprovado em assembleia, o pagamento de metade dos dividendos fará a Petrobras distribuir quase R$ 22 bilhões ao mercado.
Diante da decisão, o Ministério da Fazenda calcula que o governo conseguirá uma receita adicional de R$ 6 bilhões, uma vez que a União é acionista majoritária da empresa e, por isso, ganha uma parcela do pagamento.
Em comunicado, a Petrobras esclareceu que o martelo será batido em Assembleia Geral Ordinária, marcada para a próxima quinta-feira (25).
“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança, de modo que: (i) eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária [“AGO”], marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente [após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários], não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente”, diz trecho da nota.
A injeção de recursos estimada pela Fazenda vem em um momento em que o mandatário da pasta, Fernando Haddad, busca elevar as receitas para cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas) este ano.
O pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras esteve no centro de uma disputa de poder entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Para debelar a crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio, uma vez que a crise chegou a abalar a bolsa brasileira.
O Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado a retenção de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários num fundo de reserva. Na ocasião, o CEO da petroleira se absteve de votar, mas defendeu que metade do valor fosse repassado, ao avaliar que isso não impactaria o plano de investimentos da companhia.
Presidente Lula teria concordado com o pagamento de dividendos a acionistas da Petrobras
Na sexta-feira, o presidente Lula teria concordado com a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da empresa, o que significa uma vitória de Haddad, que vinha tentando convencer o petista e ministros de que essa seria uma boa opção para ajudar o governo no controle das contas públicas.
O ministro de Minas e Energia era contra o pagamento aos acionistas neste momento, e queria reservar o dinheiro para investimentos.
Na segunda-feira passada (15), o governo anunciou uma mudança na meta fiscal de 2025, que caiu de um superávit de 0,5% do PIB, para déficit zero. Haddad tem dito que o cumprimento da meta fiscal depende da aprovação de propostas no Congresso que minimizem os gastos públicos, e não apenas daquelas que geram receita, como ocorreu em 2023.
Porém, o governo está tendo de lidar com vários reveses no Congresso, algo que deve se intensificar este ano, quando ocorrem eleições municipais e os parlamentares buscam mais recursos para alimentar suas bases eleitorais.
Além da pressão para o pagamento de emendas, na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por exemplo, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria os quinquênios, um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores. A aprovação gerou revolta em integrantes da equipe econômica.
Segundo informações do jornal O Globo, os membros da equipe destacaram que a nova remuneração será mais um penduricalho e, portanto, poderia acabar com teto de salários no judiciário.
O benefício seria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O prejuízo para os cofres públicos poderia chegar a R$ 42 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Fato Novo com informações: Redação ICL Economia e O Globo
Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) são o alvo da nova tributação
O Ministério da Fazenda pretende enviar, ainda neste semestre, ao Congresso, uma proposta de taxação das das big techs, grandes empresas de tecnologia. Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) são o alvo da nova tributação. Uma das opções ventiladas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis.
O secretário executivo da pasta e número dois do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan, não deu detalhes sobre como seria feita a taxação, mas afirmou que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele afirmou ainda que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira ao Legislativo.
O fórum internacional propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.
No Brasil, a expectativa é de que uma possível taxação das big techs possa render cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano. “Há um movimento global para tributar as maiores empresas de tecnologia, também conhecidas como big techs. O objetivo é garantir que as gigantes de tecnologia paguem uma parcela das receitas auferidas nos países que operam, mas que não tenham presença física ou pessoa jurídica de direito privado constituída no país”, destacou André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP.
Segundo ele, a tributação pode ser implementada de várias maneiras, uma delas é seguir as diretrizes estabelecidas pela OCDE. “A organização propôs dois pilares para a tributação da economia digital. O Pilar um, que estabelece a reatribuição de lucros e direitos de tributação, permitindo que países onde as big techs têm usuários e geram receita possam tributar uma parte dos lucros dessas empresas; e o Pilar dois, que visa definir uma alíquota mínima global de imposto corporativo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação”, explicou.
“Se a OCDE estabelecer uma alíquota mínima global de 15%, o Brasil deve criar esse tributo para garantir que as big techs paguem em sua jurisdição esse mínimo de 15% sobre as receitas auferidas aqui. Se o Brasil não o fizer, esse valor irá para os países que estão situadas as controladoras das big techs”, afirmou Oliveira.
Fontes consultadas pelo Correio afirmam que pode haver pelo menos quatro frentes de investida abertas pelo governo para tentar tributar os gigantes da tecnologia: a cobrança por uso de redes (o chamado “fair share”), aumento no Imposto de Renda (IR), tributo sobre streaming e até uma contribuição para o jornalismo, em razão do ecossistema de informação.
As gigantes de tecnologia alegam que já pagam impostos no Brasil, principalmente nos contratos de publicidade feitos com empresas brasileiras.
Proposta vai tramitar separada do projeto do Orçamento de 2025
Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países. A OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.
Reforma da renda
Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.
Fato Novo com informações: Agência Brasil
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O economista Gabriel Galípolo é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. 
“O presidente da República me incumbiu de fazer um comunicado aqui, de que hoje ele está encaminhando ao Senado Federal, ao presidente [Rodrigo] Pacheco e ao senador Vanderlan, presidente da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], o indicado dele para a presidência do Banco Central, que vem a ser o Gabriel Galípolo, que hoje ocupa da diretoria de Política Monetária do banco”, revelou o ministro.
Para assumir o cargo, Galípolo ainda precisará ter o nome aprovado pelo Senado Federal, que realizará uma sabatina com o indicado, para um mandato de quatro anos à frente do BC, de 2025 a 2028. Se aprovado, ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro.
“Na mesma magnitude, é uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à presidência do Banco Central do Brasil pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Galípolo ao lado de Haddad após o anúncio da indicação. Ele se recusou a responder perguntas em “respeito ao processo e à institucionalidade”.
Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.
Fato Novo com informações: Agência Brasil
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