O que é pedágio free flow e como ele funciona no Brasil

O pedágio free flow, termo em inglês que significa “fluxo livre”, é um sistema de cobrança eletrônica que permite a passagem de veículos por rodovias sem parada em praças de pedágio. Em vez de cabines físicas, o modelo utiliza câmeras, sensores e pórticos tecnológicos instalados ao longo da via para identificar veículos por meio da leitura automática da placa ou de uma tag eletrônica instalada no para-brisa.

O sistema está sendo implementado em estados como São Paulo e Goiás, com o objetivo de reduzir congestionamentos, melhorar a segurança viária e diminuir emissões de poluentes causadas por veículos parados. Além disso, promete cobrança proporcional à distância percorrida, aumentando a eficiência do uso das rodovias.

Como funciona a cobrança

O motorista passa pelos pórticos sem interromper a viagem. O sistema registra a entrada e saída do trecho concedido e gera uma cobrança com base na quilometragem percorrida. A identificação ocorre de duas formas:

1. Via tag eletrônica: dispositivo vinculado a uma conta bancária ou cartão de crédito, com débito automático.
2. Leitura da placa: câmeras identificam o veículo, e o proprietário recebe a cobrança por e-mail, aplicativo ou via postal.

O pagamento deve ser realizado em até cinco dias úteis, conforme regulamentação de algumas concessionárias. Caso contrário, pode haver multa, cobrança de juros e até inscrição em dívida ativa.

Benefícios do sistema

• Redução de filas e congestionamentos em pontos críticos
• Menor emissão de poluentes por veículos em marcha lenta
• Aumento da segurança com menos manobras e pontos de parada
• Cobrança mais justa, proporcional ao uso real da rodovia

Empresas concessionárias e governos estaduais destacam que o modelo moderniza a infraestrutura e alinha o Brasil a países como Noruega, Suécia e Estados Unidos, onde sistemas semelhantes já são comuns.

Críticas e desafios do pedágio free flow

Apesar dos avanços, o sistema tem gerado controvérsias e preocupações entre motoristas e especialistas:

1. Risco de cobrança indevida

Falhas na leitura de placas — por sujeira, danos ou má iluminação — podem resultar em cobranças erradas. Motoristas relatam casos de cobrança por trechos não utilizados ou duplicação de valores.

2. Falta de transparência

Com a ausência de cabines, há menor visibilidade sobre quando e quanto será cobrado. As informações estão disponíveis em apps e sites, mas exigem acesso constante à internet — o que exclui parte da população com baixa conectividade ou dificuldade digital.

3. Penalização para quem não tem tag

Motoristas sem tag dependem da leitura da placa e precisam acessar o site da concessionária para pagar. Quem não faz isso no prazo pode ter o licenciamento bloqueado, receber multa de 7 pontos na CNH e ser inscrito em dívida ativa.

4. Aumento de ações judiciais

Já há crescimento de processos contra concessionárias por cobranças indevidas, falhas de notificação e ausência de canais claros de contestação. Isso indica que o sistema ainda carece de amadurecimento regulatório.

5. Lucro privado com infraestrutura pública

O modelo é operado por empresas privadas que lucram com a cobrança, embora usem rodovias construídas com recursos públicos. Há dúvidas sobre a real aplicação dos recursos arrecadados em melhorias viárias.

6. Falta de debate e informação

A implantação tem sido rápida, sem campanhas educativas suficientes. Muitos motoristas relatam ter sido surpreendidos por cobranças, sem entender como o sistema funciona.

Exemplos no Brasil

O pedágio free flow já está em operação em trechos como a rodovia Rio-Santos (BR-101) e outras vias estaduais e federais. Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas desistiu da expansão total do modelo após pressão pública, mas manteve projetos piloto.

Apesar das intenções de modernização, usuários relatam dívidas inesperadas, dificuldades de pagamento e bloqueios de documentos, transformando o que seria um avanço em problema para milhares.

Modernização ou exclusão digital?

O pedágio free flow representa um avanço tecnológico, mas sua eficácia depende de transparência, acessibilidade e proteção ao consumidor. Sem políticas inclusivas — como atendimento presencial, prazos justos e campanhas de educação — o sistema pode se tornar uma armadilha digital para motoristas menos informados ou conectados.

Especialistas defendem que inovações como essa devem ser acompanhadas de fiscalização pública, regulamentação clara e participação social, para garantir que a modernização beneficie a todos, e não apenas interesses privados.

Com informações: Folha Santista / concessionárias de rodovias /  Revista Fórum