O texto-base foi aprovado por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O projeto inclui uma emenda que permite uma antecipação de despesas pelo governo federal O...
O projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT) deve...
O antigo DPVAT, seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020, pode voltar Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça...
