Nesta semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, como são chamadas as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado a cada ano pela Presidência da República. ![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1609262&o=node)
O consenso foi anunciado após reunião de cerca de quatro horas entre os representantes dos Poderes, na última terça-feira (20), organizada emergencialmente depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu, neste mês, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.
Mais que uma questão orçamentária, as emendas parlamentares envolvem uma disputa política, já que permite o direcionamento do dinheiro para bases eleitorais de deputados e senadores.
Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.
Orçamento secreto
A falta de transparência das emendas parlamentares levou o plenário do Supremo a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse tipo de emenda, cuja sigla é RP9, não permitia identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.
Após a Supremo ter imposto restrições às RP9, contudo, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado (RP8) e as individuais de transferência especial (RP6), para continuar a avançar no controle do orçamento público de forma pouco transparente.
As RP6 de transferência especial, por exemplo, foram apelidadas de “emendas Pix”, por permitirem repasses diretos a estados e municípios, sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto. Isso dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.
Nas decisões que suspenderam a execução dessas emendas, Dino frisou que o Supremo já decidiu pela necessidade de que haja maior transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, conforme determina a Constituição, não permitindo que as práticas do orçamento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte.
Cabo de guerra
De seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido, em manifestações públicas, um maior equilíbrio orçamentário, e que o dinheiro das emendas seja direcionado pelos parlamentares em maior coordenação com o Executivo, que é o responsável por aplicar as verbas públicas de acordo com um planejamento mais amplo.
“É muito dinheiro que não tem critério no orçamento planejado que a gente faz para o país”, disse Lula em entrevista à Rádio T, de Curitiba, na semana passada.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam para a ineficiência na aplicação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares, uma vez que os congressistas, em geral, buscam atender demandas com critérios, por vezes, pouco claros.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, defendem com firmeza que é a própria Constituição que garante a definição conjunta do Orçamento, numa colaboração entre a Presidência da República e o Congresso. Concentrar esses poderes no Executivo é que seria uma distorção da opção feita pelos constituintes, argumentam.
Foi com a Constituição de 1988 e a redemocratização do país que o poder sobre a definição do Orçamento, por meio de emendas, foi devolvido ao Congresso, depois de ter sido em grande medida limitado pela Constituição de 1967, promulgada durante a ditadura militar e que concentrava no Executivo todo o poder para dispor das verbas públicas federais.
Entretanto, foi somente a partir de 2015 que regras como a impositividade, que torna obrigatória a execução de determinadas emendas parlamentares, foram inseridas na Constituição.
Pelo compromisso recém-anunciado com o aval do Supremo, os poderes Executivo e Legislativo têm até o fim de agosto para apresentar novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação das emendas parlamentares.
Por enquanto, não há sinalização de que possa haver um recuo dos parlamentares sobre a ampla fatia que controlam do Orçamento, que, atualmente, chega a um quarto das despesas discricionárias, ou seja, de todos os gastos não obrigatórios à disposição do governo.
Na nota conjunta divulgada pelos Três Poderes, foi indicada uma possível limitação no ritmo de alta das emendas, para “que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.
Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop):
*Emendas individuais (RP6) – São previstas desde a promulgação da Constituição de 1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto é, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilhões são de transferência especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. Até o momento, o governo já pagou efetivamente R$ 14 bilhões das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilhões em emendas Pix.
*Emendas de bancadas dos estados e DF (RP2 e RP7) – São impositivas desde 2019. No orçamento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.
*Emendas de comissões permanentes do Congresso (RP8) – Não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, correspondem a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
@reinaldoalves3867
6 de abril de 2024 no 02:39
Esse alexandre silveira é uma laranja podre dentro do governo, uma vergonha. Qual critério Lula usa pra escolher o seus ministros ? Esse cara sempre foi oposição ao PT aqui em Minas Gerais, se aproximou do lula nas últimas eleições. Luna como com um inimigo no governo, quer dizer mais um. Taí uma das razões pra ele dizer que o governo tropeça em seus tropas cadarços. Uma dessas tropeçadas foi justamente quando Lula o escolheu para ser seu ministro !😫
@SilvinaRodriguesBueno
6 de abril de 2024 no 03:02
Bolsonaro na cadeia
@cristianehonorio3306
6 de abril de 2024 no 03:03
#FicaJean
@SilvinaRodriguesBueno
6 de abril de 2024 no 03:06
Jean Paul Prates é competente
@mauricio271222
6 de abril de 2024 no 06:45
Fica Prates, você é o cara. Lula!!!! Prates é de nóis, hein.😂😂😂
@jorgesalgado9759
6 de abril de 2024 no 07:10
Jean Pol tem que continuar na empresa. Qualquer outra situacao merece denuncia..
@user-ol8ro7vy5p
6 de abril de 2024 no 07:13
Absurdo em Diamantino MT escola militar vai fazer uma homenagem a Bolsonaro dia 8
@user-ol8ro7vy5p
6 de abril de 2024 no 07:14
Escola fazendo homenagem, que absurdo
@vanderlucio4054
6 de abril de 2024 no 07:26
Esse negócio vai dá merda.
Os milicos de pichama não vão aceitar.
@patriciapaula8038
6 de abril de 2024 no 07:32
Porque se a Dilma tivesse trocado nome de batalhão teria caído antes 😢
@patriciapaula8038
6 de abril de 2024 no 07:34
Gente… pra cada golpista preso, tem quantos filhos e sobrinhos que ocuparão seu lugar daqui uns anos… 😢
@joaojoao718
6 de abril de 2024 no 08:14
E o filho do Lula? Já foi preso?
@consuelocristinaheyse6693
6 de abril de 2024 no 08:42
Gente, se esse assassino de Fóz não for condenado, é falência da justiça no Brasil.
@marcelotancredoribeirodaro8192
6 de abril de 2024 no 08:44
Recentemente o ex Senador Roberto Requião, advertiu o presidente Lula com uma frase, cuidado, governe para o povo ! Lula entrou no oba oba da geração de empregos, na conversa do Haddad, investindo pesado na industria, largando a agricultura familiar, o controle da inflação, aumentos seguidos nos combustíveis, alimentação, medicamentos, saúde, educação, segurança, infraestrutura, farmácia popular e programas sociais, desprezados ! Não caiu a ficha de que ta afundando e sendo enganado dentro do próprio governo ! Mentiu desavergonhadamente sobre 480 bilhões de reais, o custo da Revisão da Vida Toda para o INSS ! A imprensa, associações e milhares de advogados o desmente. Mandou Zanin, Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino derrubarem a vitória dos aposentados no STJ e Supremo, convencendo os que vitaram a favor se virarem contra ! O ministro Alexandre de Moraes está indignado com tamanha traição e covardia ! Haddad e essa máfia, vão derruba-lo e concorrer em 2026. Falta de aviso não foi !
@elisacosta6922
6 de abril de 2024 no 10:39
Gente… incrível…esse nome no quartel…há necessidade de se colocar um fim nisso…ainda mais onde nosso dinheiro é o provedor. Olha…a justiça tem que se separar da política…como a religião…senão o país caminhará para impunidades e nós a população…os maiores prejudicados. Qualquer fala de alguém do clã Bolsonaro é asneiras e idiotices… também vale para os políticozinhos do PL.
@robinsonribe
6 de abril de 2024 no 10:44
Excelente análise
@rosapignatti3869
6 de abril de 2024 no 10:55
O assassino esta preso?
@rosapignatti3869
6 de abril de 2024 no 11:02
Transporte Multimodal.Legado do Siqueira Campos.
@bruno3285
6 de abril de 2024 no 12:26
Prates para mim não se mexe. Apoio total a Prates. Mercandante tbm outra pessoa altamente estudada.
@democrata2846
6 de abril de 2024 no 13:08
PRATES atua para os interesses do Brasil. Lula deve mantê-lo. Será um dos maiores erros do governo entregar a Petrobras ao Centrao.
@NiLizete
6 de abril de 2024 no 13:16
🚨Mudar o caráter burguês da PUBLICIDADE institucional do Governo,regionaliza-la,organizar NÚCLEOS d COMUNICADORES locais,criando uma rede c/milhares d multiplicadores d conteúdo,mudará a forma como somos vistos
Ou fazemos isso,ou os estúpidos seremos nós!
https://revistaforum.com.br/opiniao/2024/3/8/comunicao-estupido-155354.html
@barretocostaadvocacia2306
6 de abril de 2024 no 14:13
Bozo agradece a divisão do governo pqp, os caras brigando por postos dentro do próprio governo!!!!!
@giulianocurc3359
6 de abril de 2024 no 14:32
BABARIA !!! ABSURDO .
⚠️⚠️⚠️⚠️⚠️⚠️⚠️⚠️⚠️
GOLPE NO BRASIL ; NUNCA MAIS .
@franciscojoseaguiarcosta6611
6 de abril de 2024 no 15:07
A PETROBRÁS ESTÁ MUITO BEM E A MÍDIA ESTÁ CRIANDO UMA CRISE PARA PREJUDICAR A PETROBRÁS E O GOVERNO LULA, LULA CALMA E SERENIDADE
@MarcioSilva-
6 de abril de 2024 no 18:22
#ForaSilveira e #ForaRuiCosta
@MarcioSilva-
6 de abril de 2024 no 18:35
Jean Paul Prates tem competência técnica e política para continuar presidindo a Petrobras, que tem batido recordes de produção, contribuindo para o PIB do Brasil, recorde de valorização das ações, pagamento de tributos, além de liderar a transição energética do país! Prates tem apoio dos petroleiros, dos aposentados, dos trabalhadores e estudantes!
@samdibuah7141
6 de abril de 2024 no 19:10
O Inigualável Presidente Lula, ESTÁ SIM MUITO MAL ASSESSORADO…
ISSO É VISÍVEL E NOTÓRIO!!
O que acontece, a mistura de cargos negociados tem todo tipo de infiltrados, e este que está atacando a Petrobrás lógico que é um bolsonarista! Objetivo …
desestalizar…todo o controle e ajustes feito pelo Pres. Da Petrobrás.
As vezes sinto o Lula meio que perdido neste cenário pós bozo! Resumo todo bozo no governo vai lutar contra ele e traí-lo…
Simples assim!
@jr0544
6 de abril de 2024 no 19:40
Falou em assunto que envolve a defesa da Petrobrás, o algoritmo derruba o alcance do vídeo pela metade, podem reparar!
@NirLima
6 de abril de 2024 no 20:57
👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
@jeremiasagradearaujofilhoa8108
7 de abril de 2024 no 11:37
DANIELA LIMA 13
@jeremiasagradearaujofilhoa8108
7 de abril de 2024 no 11:37
DESMASCARANDO 13
@Franciscoassis-zj1oj
8 de abril de 2024 no 21:21
Bom trabalho jornalístico! Irretocável! Merece compartilhamento! Já sabíamos que Fariam de tudo pra atrapalhar Lula! Deus o proteja de não ver seus piores inimigos!
@karolinagomesdesousa508
9 de abril de 2024 no 13:04
Olha só os acionistas mechendo os pauzinhos no governo pra tirar o Prates e lucrar mais sem dar retorno ao Brasil. Prates esta desenvolvendo e investindo na Petrobras. O Lula precisa ser melhor assessorado urgente.
@joycerubino8422
10 de abril de 2024 no 07:29
#LulaTireAlexandreSilveiraeMantenhaPrates
@joycerubino8422
10 de abril de 2024 no 07:33
Prates precisa ainda melhorar a gestao na Petrobrás, o preço do combustível pode diminuir um pouco e nao distribuir todo o lucro, tem que investir sim na Petrobrás para pensar em energia limpa. Mas daí a tira-lo e mesmo colocar Mercadante, nao acho uma boa para a empresa. Deveria tirar o Alexandre Silveira