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Distrito Federal

Novos agentes comunitários do Gama e de Santa Maria passam por treinamento

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Capacitação abordou o acompanhamento de beneficiários do programa Bolsa Família; atuação dos profissionais é essencial para verificar requisitos de recebimento do auxílio

Nesta semana, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam no Gama e em Santa Maria passaram por capacitação técnica. Os 30 servidores fazem parte da última nomeação da Secretaria de Saúde (SES-DF) para o cargo e integram equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Região de Saúde Sul, promovendo maior acesso da população aos serviços. Além dessa atuação, os profissionais também serão responsáveis pelo cadastro de usuários do programa federal Bolsa Família, tema do treinamento.

A coordenadora distrital do Programa Bolsa Família e palestrante do curso, Christiane Silva, destacou a importância do treinamento. “Esse conhecimento é fundamental para assegurar o acesso da população beneficiária a serviços essenciais de saúde, como o acompanhamento do estado nutricional, atualização do calendário vacinal das crianças e o pré-natal das gestantes”, afirma. Segundo a coordenadora, a nomeação desses profissionais fortalece a Atenção Primária à Saúde, ampliando o acompanhamento da população e garantindo um atendimento mais próximo e resolutivo.

Acompanhamento

O Programa Bolsa Família exige o acompanhamento dos beneficiários na área de saúde. As crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), e as gestantes precisam fazer o pré-natal. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio até o cancelamento do Bolsa Família.

A Região Sul apresentou o melhor desempenho percentual com 95,13% de acompanhamento de beneficiários do Bolsa Família no Distrito Federal, totalizando 36,1 mil pessoas atendidas no primeiro semestre de 2024 e 98,24% (36 mil beneficiários) no segundo semestre do ano passado. As taxas de acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família no DF chegaram a 90% no ano de 2024.


*Com informações da Secretaria de Saúde

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Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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Conselheiro do TCDF critica baixa aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados

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O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Justiça condena Airbnb a pagar despesas médicas de turista brasiliense que ficou paraplégica após queda em imóvel alugado

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A turista brasiliense Daniella Maia, de 42 anos, que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada pela plataforma Airbnb em Itacaré (BA), obteve uma liminar na Justiça que condena a plataforma a arcar com suas despesas médicas mensais. O valor inicial do auxílio pode variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, e será custeado até o julgamento definitivo do processo, no qual a paciente pede uma reparação de R$ 12 milhões. Daniella está focada na reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, e lamenta a perda de sua liberdade e autonomia.

O acidente ocorreu em janeiro de 2025, durante férias com a família. Enquanto falava ao telefone com o marido, Daniella encostou no guarda-corpo da varanda do imóvel alugado e caiu do deck, ficando presa em um arame farpado e inconsciente. O socorro demorou cerca de uma hora e meia para chegar devido à dificuldade de sinal de celular no local.

Daniella, que morava na Austrália desde 2013, retornou a Brasília para o tratamento. Ela descreve a dor da perda de sua liberdade, sentindo falta de atividades cotidianas, como levar o filho na escola, mergulhar e, principalmente, “os abraços em pé” na família.

Decisão Judicial e Responsabilidade ⚖️

A liminar de 2ª instância foi tomada pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

  • Determinação: O desembargador determinou que a Airbnb custeie as despesas médicas mensais de Daniella até o final do processo.

  • Reembolso: O advogado da paciente, Davi Souza, explicou que a decisão não se trata de indenização, mas de reembolso contínuo, uma vez que Daniella não possui plano de saúde no Brasil.

  • Negociação: A Airbnb possui um seguro de US$ 1 milhão e chegou a reembolsar R$ 470 mil para o tratamento inicial, mas as conversas amigáveis não evoluíram, levando a família à Justiça.

A paciente critica a plataforma por não adotar regras mais rigorosas de segurança, esperando que o caso force as empresas a assumirem um compromisso maior com a adequação dos imóveis para receber turistas. A Airbnb declarou que o processo “segue em andamento na Justiça” e que cumprirá as determinações legais.


Com informações: Metrópoles

 

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