Mandado de segurança coletivo questiona a “tributação mínima” de 10% e aponta insegurança jurídica nos prazos impostos pela Lei nº 15.270/2025 A seccional do Distrito Federal...
O valor representa um crescimento de 23% em relação ao trimestre anterior, impulsionado pelo aumento da produção de petróleo e gás natural, que atingiu 3,14 milhões...
O Projeto de Lei 1087/2025, que também prevê o aumento da taxação de altas rendas, deve ser sancionado até 11 de novembro para entrar em vigor...
