Estudantes poderão renegociar dívidas do Fies a partir de novembro

Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. O período para solicitação vai até 31 de dezembro de 2026.

A medida, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa ajudar estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. É válida para beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025.

Pela nova regra, será possível parcelar o saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, os estudantes terão desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

A renegociação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25) através da Resolução nº 64/2025. A formalização será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com concordância expressa do estudante e, se aplicável, dos fiadores.

Importante ressaltar que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Esses débitos deverão ser negociados diretamente com as instituições de ensino superior.

A medida também se aplica a contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. Em caso de inadimplemento das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas estão suspensas até o fim de 2026.

Aumento do teto para Medicina

Na mesma sexta-feira, o governo aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, valendo integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República