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Presidente cria Comitê Gestor do IBS e plataforma para garantir transparência nas alíquotas; sistema foca em desoneração da cesta básica e cashback para baixa renda O...
Novo Cadastro Imobiliario Brasileiro centraliza dados de propriedades e deve impactar a fiscalizacao e o calculo de impostos ate 2026 O mercado imobiliario brasileiro passa por...
Câmara dos Deputados finaliza votação de regulamentação que garante alíquota zero por linhas de cuidado e mantém tributação sobre bebidas açucaradas A Câmara dos Deputados concluiu,...
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Fabricantes e varejistas devem atualizar o GTIN (código de barras) de produtos do Grupo IV (alimentos e cesta básica) no Cadastro Nacional de Produtos da GS1....
O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que segue para o Plenário, regulamenta o Comitê Gestor responsável por cobrar e distribuir o Imposto Sobre Bens e...
