PJe completa 11 anos no TJDFT com automações e mais de 4 milhões de processos

Sistema de Processo Judicial Eletrônico distribuiu 4,3 milhões de processos e está integrado a diversas plataformas judiciais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebra nesta sexta-feira (25/7) 11 anos da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesse período, foram distribuídos mais de 4.313.000 processos. Atualmente, cerca de 720.700 ações estão em tramitação.

Investimentos e melhorias

Ao longo dos últimos anos, o Tribunal fez diversos investimentos que garantiram:

• Expansão do sistema para todas as unidades judiciárias da Corte
• Melhoria da performance
• Automações
• Integração do PJe a outros sistemas

Essas melhorias visam garantir mais celeridade ao andamento processual. Nos últimos meses, as atualizações foram implementadas no âmbito do Programa de Transformação Digital (PTD), lançado em abril de 2024, que busca impulsionar a eficiência e a qualidade da Justiça por meio do aprimoramento dos sistemas e serviços digitais centrados no usuário.

Inteligência Artificial e automações

No âmbito do PTD, houve o aprimoramento e a expansão da solução MAAT, que utiliza inteligência artificial (IA) para recomendar Temas de Tese Firmada ou Sobrestamento, aumentando a eficiência e precisão nas decisões judiciais. As recomendações da IA são enviadas diretamente ao PJe do 2º grau por meio de etiquetas.

Outra solução em expansão é a Toth, implantada este ano nos processos recursais. A ferramenta auxilia na identificação ou sugestão de classes e assuntos a partir da leitura da petição inicial.

Foram automatizadas as citações das partes nos processos de executivos fiscais e as certidões de publicação das ementas dos acórdãos. Na área de usabilidade, os usuários podem realizar consulta textual por combos e destacar documentos que estão sendo lidos. Um novo editor de texto também está em fase de implantação.

Integração aos sistemas

O TJDFT adaptou o PJe para disponibilizar funcionalidades do Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br, como a petição intercorrente e a remessa de ofício. Atualmente, o sistema PJe também está integrado a:

• Domicílio Eletrônico
• DJEN (Diário da Justiça Eletrônico)
• SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado)
• SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para pagamento dos peritos
• BNP (Banco Nacional de Precedentes)

Histórico da implantação

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais. No TJDFT, o PJe foi implantado em 25 de julho de 2014, nos Juizados Especiais de Brasília, com o primeiro processo eletrônico distribuído ao 6º Juizado Especial Cível. Em novembro de 2019, chegou a todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Tribunal.

Com informações: TJDFT